Uma Resolução da Assembleia da República publicada recentemente dá conta de que o Governo quer censurar o acesso a sites “potencialmente perigosos.
Esta iniciativa teve início no projeto de resolução nº 860/XIII, promovido pelo CDS, que deu entrada em Maio deste ano.
De acordo com a deputada Ana Rita Bessa, do CDS, “a motivação para apresentar este projeto de resolução resulta de recebermos continuamente notícias, e muitas vezes queixas, acerca da dificuldade e da impreparação com que a sociedade em geral se encontra para prevenir e lidar com fenómenos digitais, como o do cyberbullying e o do cibercrime”.
Neste caso, a deputada considera que o melhor é melhor barrar o acesso em vez de criar um sistema de preparação para crianças e adultos lidarem com estes problemas.
Foi por isso que a Resolução da Assembleia da República disse que “a Assembleia da República resolve (…) recomendar ao Governo que proceda, por todos os meios disponíveis e tecnicamente possíveis, ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais considerados potencialmente perigosos ou impróprios para menores”.
Recorde-se que já existem mais de 1100 sites bloqueados em Portugal por alegada pirataria de conteúdos, que na realidade se tem mostrado infrutífera, porque basta fazer-se uso de DNS fora do controlo do ISP (Internet Servisse Provider) e a situação fica desbloqueada. Em alternativa, existem ferramentas para desbloquear os sites automaticamente através de um browser.
Henrique Mouta, co-criador do Ahoy!, uma ferramenta para desbloquear sites, afirma que esta é “sem dúvida uma medida perigosa que mais uma vez vem atacar a liberdade da internet e dos seus utilizadores. Quem é que vai decidir o que é que é prejudicial e explicito para menores. Será que as fotos mais ousadas no Facebook serão consideradas? Ou partilhas entre os utilizadores do Snapchat? Ou até mesmo imagens de acidentes ou eventos notíciosos mais explícitos que são colocados no Youtube?”
Continua, afirmando que “é uma medida perigosa, que tem origem na porta que foi aberta com o bloqueio de sites que, alegadamente, infringem os direitos de autores. Não só é uma evolução perversa e perigosa dessa mesma medida, como poderá ter efeitos devastadores no futuro, abrindo mais portas à censura na internet em Portugal”
Já Tito de Morais, do Projeto Miúdos Seguros na Net, disse ao Tugaleaks que “mais uma vez e como já vem sendo hábito, estamos perante mais um exemplo do Parlamento a legislar sem ouvir especialistas na matéria. No meu ponto de vista, podemos estar perante um Cavalo de Tróia legislativo. De boas intenções está o inferno cheio. Parece-me uma abordagem perigosa e desaconselhável. No entanto, se tiver o destino que as recomendações da AR ao Governo geralmente têm, é mais uma para a prateleira”.
Partido do Governo a favor desta medida
Embora a medida não tenha sido proposta pelo atual governo, este mostra-se a favor.
A votação do Projeto de Resolução em Plenário foi aprovada com os votos do PSD, PS, CDS-PP e do PAN, tendo contra do BE, PCP, PEV
Contactado o O Gabinete do Secretário-Geral da AR, este informou-nos que “Tratando-se de uma Resolução – e não de uma Lei – que recomenda ao Governo que adote legislação em determinado sentido, caberá agora àquele órgão de soberania avaliar a sequência a dar-lhe”.
