79% dos reformados têm como pensão menos de 300EUR. Estudo diz que cortes nas pensões são ilegais. Os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres.
As reformas a partir de 1350EUR vão levar com um corte de cerca de 3%. São pensões “altas” comparadas com o salário mínimo actual, mas que a geração mais idosa conseguiu ganhar no tempo em que Portugal não atravessava uma crise sem precedentes.
Foto: notícias MSN
Segundo um artigo no Jornal i, a análise sobre as pensões em Portugal é simples:
Temos 440 mil ex-funcionários públicos com uma pensão média de €1050 e temos 1,6 milhões de reformados na Segurança Social (SS) a ganhar €400 em média. Mas também isto é enganador: Contas aos dados disponíveis no Pordata (2010), mostram outra média: 79% dos reformados da SS têm uma pensão média inferior a €300 e recebem 51% do total gasto pela SS em pensões. Por outro lado, os 11 mil pensionistas que ganham mais de €2500 (0,66% dos pensionistas) levam quase 5% do total. Portanto, e do bolo total: 79% ficam com 51% e 0,66% com 5%. Na CGA as pensões são mais altas mas o fosso existe: 37% recebe até €750 e custa 14% do total. Acima de €2500 temos 11,3% de reformados que dividem 35% do total. Destas contas fica claro que é preciso cortar as pensões mais altas e redistribuir o ganho pelas mais baixas – há demasiada gente sem dinheiro.
Ora, quem sai beneficiado por este estudo, datado de 16 de Janeiro de 2012 e encomendado pelo Escritório de Advogados UriaMenendez/Proença de Carvalho, são as pessoas com a reforma mais alta do que os 79% que recebem a reforma mais baixa pela Segurança Social.
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No ponto 4 das conclusões deste estudo é apontado como facto que esta medida “conduz a uma excessiva desigualdade de tratamento entre rendimentos das diversas categorias, configurando uma violação do princípio constitucional da igualdade”. No entanto, o haver a desigualdade nas reformas também é uma violação do princípio constitucional de igualdade. Mas ninguém reparou nisso até hoje.
O Movimento dos Reformados Indignados
O MRI é liderado por alguém que vai ser afectado fortemente para esta nova medida do OE2013, ex-presidente do BCP. E por coincidência o movimento conseguiu recolher 30 mil euros para pagar à sociedade de advogados UriaMenendez/Proença de Carvalho que um ano antes já tinha encomendado um estudo sobre os cortes nas reformas.
Será apenas coincidência?
