Por causa da visita a 10 de Junho de Cavaco a Elvas, vários moradores do centro histórico receberam há 15 dias um “pedido” para pintar a casa de branco.
A denúncia foi feita por Tiago Abreu na sua página do Facebook. Consta do edital, cuja foto é reproduzida pelo Tugaleaks, a obrigatoriedade “no prazo de 15 dias” proceder “à pintura, de cor branca, da fachada do referido prédio”.
Imagem: OLX
A edição do Semanário o Diabo de 23 de Abril já tinha denunciado também a situação, indicando que “muitos dos populares notificados criticam o facto de a autarquia só agora se lembrar de que há um Património da Humanidade em Elvas que tem de ser preservado”. Em entrevista ao mesmo jornal, Tiago Abreu, afirma que “Os prédios do centro histórico estão automaticamente isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis, por Elvas ser Património da Humanidade. Ora a Câmara fechou os olhos e não
isentou ninguém. Mas por outro lado obriga as pessoas a pintar as casas ao abrigo desse mesmo Património da Humanidade”, acusando a Câmara Municipal de ter dois pesos e duas medidas.
Contactada pelo Tugaleaks, a Câmara Municipal de Elvas informou, por telefone, que “cada pedido está a ser analisado” e que “têm direito à isenção do IMI quem lá viver”.
O que diz a lei
A lei é clara na isenção do IMI nestes casos. O Estatuto dos Benefícios Fiscais permite a isenção do IMI, conforme explicado no número 48 da FAQ do Portal das Finanças.
Existe também uma explicação mais detalhada no blog A barriga de um arquiteto que dá exemplos onde a isenção do IMI é possível, nomeadamente em Óbidos desde 2007.
As coincidências e o Cavaco Silva
Foi a 30 de Junho de 2012 que a UNESCO atribuiu a Elvas, nomeadamente às muralhas e ao centro histórico, o título de Património da Humanidade. Segundo o site da Presidência da República, a 26 de Março deste ano saiu uma nota que designava que Elvas seria a cidade escolhida para comemorar o 10 de Junho. Ora, foi apenas um mês mais tarde, a 16 de Abril, que a Câmara se “lembrou” de colocar a pompa e circunstância, para Sua Excelência o Presidente da República poder passar um dia naquela localidada. Por alguma razão, durante mais de meio ano a Câmara demorou a uniformizar todos os edifícios do centro histórico.
Enquanto isso, o cidadão paga as pinturas num curto espaço de tempo.
Está a aproximar-se o fim do tempo previsto para a pintura da tua casa de branco. Se não a pintas tu, pintam eles. Tudo pelo 10 de Junho.
