Sabia que a Assembleia da República está obrigada a dar um valor a cada partido por cada voto que esse partido tem? Conheça os valores que os partidos usufruem.
A Lei 19/2003, que regula o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, prevê no seu artigo 5º que os partidos recebam um valor por cada voto que os Portugueses paguem.
Assim, ao votar, está a contribuir para que esse partido ganhe dinheiro – que é usado pelo partido sem qualquer vigilância ou controlo, tendo em conta que são entidades privadas.
Ter um partido é, por isso, bastante lucrativo: quantos mais votos tiver, mais dinheiro tem.
Segundo a lei referida, “[a] cada partido que haja concorrido a acto eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida, nos termos dos números seguintes, uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República“. A lei indica ainda que a forma de pagamento é “numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República“.
O Tugaleaks obteve os valores oficiais que a AR distribuiu aos deputados.
Em resumo, nos últimos 5 anos foram pagos a partidos um valor 76,590,705.16EUR. Os valores estão a dercescer, tendo em conta os níveis de abstenção, mas antecipa-se que em 2014 os valores se situem nos 14,853,458.24EUR.
O PSD foi o partido que nos últimos cinco anos recebeu mais verba, um total de 29,072,562.76EUR seguido do PS com 25,029,673.05EUR.
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Ainda segundo a AR, todos os partidos “receberam a subvenção a que tinham direito, não se tendo registado qualquer caso de não solicitação de subvenção“. Ou seja, se os partidos quisessem, podiam abdicar desta subvenção.
Há um ano atrás Marinho Pinto disse em entrevista á TVI que cada voto valia 3EUR, tecendo duras críticas aos partidos. Na altura,d ice que “por isso é que os partidos ficam em pânico quando se fala em abstenção”.
