O urbanismo da Póvoa de Varzim saiu do conforto da burocracia municipal e entrou numa zona muito mais sensível: a do escrutínio político, jurídico e potencialmente judicial.
O Governo homologou recentemente o relatório final n.º 91/2023 da Inspeção-Geral de Finanças sobre a atuação do município no planeamento, gestão e fiscalização urbanística e foi mais longe: determinou que a IGF comunique ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a matéria constante de alguns pontos do relatório e de anexos “para efeito de eventual proposição de ação administrativa com vista à declaração judicial da nulidade dos atos”. Não é linguagem de rotina. É linguagem de alarme institucional no urbanismo da Póvoa de Varzim.
No mesmo despacho, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território ordena ainda o desenvolvimento e implementação de um plano anual de fiscalização para o urbanismo da Póvoa de Varzim, com meios e recursos humanos suficientes, impondo à Câmara da Póvoa de Varzim a obrigação de informar a IGF, no prazo de 60 dias, sobre as diligências adotadas e os resultados alcançados. Quando um governo homologa, fixa prazo e manda comunicar matéria ao Ministério Público, o que está em causa já não são meras falhas de expediente.
A investigação Tugaleaks:
Governo homologou um relatório sobre o urbanismo da Póvoa de Varzim que fala em nulidades
O despacho governamental não surgiu no vazio. Antes, a Secretária de Estado do Orçamento declarou “Concordo” com a proposta relativa ao Relatório n.º 91/2023 e remeteu-a ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Ou seja, houve validação política em dois níveis governativos sobre o urbanismo da Póvoa de Varzim antes da homologação final.
Mais relevante ainda do que a chancela política é a substância. No sumário executivo do relatório, a IGF descreve um quadro pesado: revisão do PDM de 2015 com “sobredimensionamento infundado” do perímetro urbano, gestão urbanística centrada no licenciamento de operações privadas, fragilidades na fiscalização, indícios de irregularidades em operações urbanísticas, défices no controlo de taxas e um risco sério de prescrição em processos contraordenacionais. O documento vai mesmo ao ponto de assinalar que 4 em 10 operações urbanísticas analisadas violavam o loteamento ou instrumentos de gestão territorial, além de referir a aprovação de apenas 60% dos processos de contraordenação anteriores a 2020, apontando para “forte probabilidade” de prescrição.
Um retrato de falhas sistémicas no urbanismo da Póvoa de Varzim, não de lapsos isolados
O relatório da IGF não desenha um erro pontual. Desenha um sistema fragilizado. Entre as recomendações dirigidas ao presidente da Câmara estão a promoção da conformidade dos perímetros urbanos, a atualização e sistematização da regulamentação municipal, a garantia de participação dos privados sem prejuízo da qualidade do desenho urbano, a implementação rigorosa das áreas de reabilitação urbana, a regularização de licenciamentos e liquidação de taxas, o controlo das prescrições e o reforço do sistema de controlo interno. Quando uma auditoria precisa de recomendar tudo isto em bloco, o problema não é uma peça solta. É a máquina inteira do urbanismo da Póvoa de Varzim, na prática a mandarem fazer como deve ser.
A própria metodologia da IGF mostra que não estamos perante uma leitura abstrata. A auditoria incidiu sobre planeamento, regulamentos, gestão urbanística, taxas, contraordenações, tutela da legalidade e controlo interno, com análise documental, visitas a locais, apreciação de processos e amostragem de operações urbanísticas. O relatório refere ainda denúncias dirigidas à IGF e incidentes relacionados com o município, o que reforça a ideia de que havia sinais prévios de disfunção.
A resposta do urbanismo da Póvoa de Varzim não apaga o estrago
Na resposta enviada à IGF, a Câmara tentou fazer contenção de danos, mas acabou por admitir demasiado. Logo no início, afirma a “intenção” de conformar “os procedimentos que resultam menos corretos” com as recomendações formuladas. Mais à frente, reconhece ter constatado, no relatório de execução do PDM, o “sobredimensionamento dos perímetros urbanos” e admite que da revisão em curso resultará “necessariamente a diminuição expressiva e realista da área definida como Perímetro Urbano”. Isto não é a oposição a dizer. É o próprio município.
Há mais. Sobre as subdelegações de competências para atos de gestão urbanística, a autarquia admite que faltava a menção expressa que autorizasse a subdelegação, reconhece que essa menção “deveria constar” e acrescenta uma frase politicamente devastadora: “isso tem sido a prática de todos os atos idênticos ao longo, pelo menos dos seis mandatos autárquicos anteriores”. A tradução? A falha não seria episódica. Teria atravessado anos e mandatos no urbanismo da Póvoa de Varzim sem que fosse notado este lapso, que pode ter consequências jurídicas.
É verdade que a Câmara contesta várias conclusões concretas da IGF, nomeadamente quanto aos processos 964/2017, 651/2019 e 27/2021, sustentando que não ocorre a “pretendida nulidade do ato administrativo” e defendendo a conformidade de certos licenciamentos com o PUPV. Também garante que vai sanar irregularidades na liquidação de taxas urbanísticas. Mas a necessidade de regularizar, ratificar, corrigir e cobrar montantes em falta mostra que o problema estava longe de ser imaginário.
Oposição diz que “não surpreende” o envio ao Ministério Público
Ao Tugaleaks, o presidente da concelhia do PS, João Trocado, enquadrou politicamente o caso, recordando que “a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim é governada pelo PSD desde 1989” e que a organização dos serviços urbanísticos “pouco ou nada evoluiu ao longo dos anos”. O socialista acrescenta que “não existe controlo interno sobre os seus bloqueios e avanços” e que “não há qualquer informação de acesso público que permita aos cidadãos conhecer os processos aprovados ou em apreciação”.
Na frase mais relevante do email, o PS escreve que “não surpreende por isso o envio pela IGF de alguns exemplos de processos urbanísticos com irregularidades para o ministério público”. O partido defende ainda a criação de um portal público do urbanismo e vai mais longe nas acusações políticas, apontando alegadas situações envolvendo o Largo do Passeio Alegre e o antigo parque de campismo da Estela, que, segundo o PS, levantam sérias dúvidas sobre o cumprimento das normas urbanísticas e o eventual benefício de privados.
A resposta socialista é forte politicamente e ajuda a fechar o retrato. De um lado, um relatório homologado pelo Governo fala em nulidades, prescrições, falhas de controlo e sobredimensionamento urbano. Do outro, a oposição diz que nada disto surpreende. No meio, fica uma Câmara obrigada a explicar como é que o urbanismo da Póvoa de Varzim chegou ao ponto de ver o Ministério Público entrar em cena.
O Tugaleaks tentou também contactar o CHEGA, mas até à publicação desta notícia não tivemos resposta às nossas perguntas.