A Sociedade Portuguesa de Pneumologia recebeu mais de 3,38 milhões de euros de empresas farmacêuticas enquanto o seu então presidente, António Morais, acumulava funções incompatíveis no INFARMED. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a infração foi cometida com dolo e propôs uma coima de 2.000 euros, o mínimo previsto na lei. Três anos e meio de incompatibilidade, milhões em financiamentos à sociedade científica e, no fim, uma sanção proposta que parece saída de uma tabela de preços de ocasião, mesmo que se tenha comprovado que “praticou a infração dolosamente”.
A investigação Tugaleaks:
Sociedade Portuguesa de Pneumologia recebeu 3,4 milhões
O documento da IGAS, datado de 11 de junho de 2025 e obtido em exclusive pelo Tugaleaks, quantifica em 3.388.706,10 euros os apoios recebidos pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia entre janeiro de 2019 e 14 de julho de 2022. Foram verbas provenientes de empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos e dispositivos médicos.
O financiamento, por si só, não foi considerado ilegal. O problema estava noutro lado: António Morais presidia à sociedade científica desde 14 de janeiro de 2019 e integrava simultaneamente a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) do INFARMED. O Decreto-Lei n.º 14/2014 estabelece incompatibilidades quando sociedades científicas recebem apoios acima de um limiar anual de 50 mil euros, calculado nos termos da lei. A sociedade ultrapassou largamente esse valor.
O PÁGINA UM denunciou, e só depois o INFARMED reagiu
A história não começou com o relatório agora conhecido. Em 18 de abril de 2022, o jornal PÁGINA UM, denunciou a acumulação de funções de António Morais na Sociedade Portuguesa de Pneumologia, no INFARMED e na Direção-Geral da Saúde.
Segundo a IGAS, depois daquela publicação, o INFARMED solicitou esclarecimentos. O médico comunicou expressamente nesse mesmo dia que presidia à sociedade científica. Seguiu-se a exoneração da CATS, determinada em 7 de julho e com efeitos a 14 de julho de 2022. O processo contraordenacional, iniciado nesse ano, arrastou-se até 2025.
IGAS considerou que houve dolo
A defesa de António Morais assentou no desconhecimento da incompatibilidade. Negou ter agido deliberadamente, afirmou não ter recebido remuneração da CATS e disse que, desde 2019, não participava na elaboração de pareceres.
Mas os inspetores encontraram declarações de incompatibilidade assinadas em 2016 e 2018. Para a IGAS, essas assinaturas mostravam que o médico conhecia as regras. O relatório conclui que prosseguiu na situação apesar de saber que era proibida e qualifica a conduta como dolosa.
Na audição de 9 de junho de 2025, confrontado com os documentos, António Morais manifestou disponibilidade para pagar voluntariamente o mínimo legal: 2.000 euros. A IGAS regista também que não ficou demonstrado benefício pessoal e que o INFARMED não lhe distribuiu processos desde 2019. A IGAS foi bastante dura ao concluir que “Ora o arguido prosseguiu nesta incompatibilidade, neste triénio, bem sabendo que o exercício simultâneo das duas funções (CATS e presidente da SPP nas condições acima referidas) era legalmente incompatível.”
O médico aceitou imediatamente pagar os 2.000 euros?
Não resulta do relatório que tenha aceitado imediatamente. Depois de contestar a existência de dolo, António Morais foi novamente confrontado com as declarações anteriormente assinadas. Segundo a página 11, acabou por manifestar intenção de pagar voluntariamente a coima mínima.
O relatório assinala, na página 12, que essa manifestação não equivalia a um reconhecimento integral da infração e dos respetivos fundamentos. Ou seja, aceitou pagar, mas não disse explicitamente que estava errado.
Consulta o processo de contraordenação completo abaixo:
Milhões recebidos, multa 2.000 euros propostas: a ironia da lei
É aqui que o caso ganha contornos difíceis de levar a sério. A sociedade recebeu quase 3,4 milhões de euros da indústria durante o período em causa. O presidente, segundo a IGAS, manteve uma incompatibilidade durante anos e agiu com dolo. A resposta proposta? Dois mil euros. O relatório afirma que “Por esta contraordenação deve ao arguido ser aplicada a coima mínima de 2000 (dois mil euros)”.
Convém não confundir as contas porque os milhões foram recebidos pela sociedade, não pelo médico, e não constituem o montante de um ganho ilícito identificado pela inspeção. Ainda assim, o contraste é brutal. A própria lei só admite, para esta contraordenação, coimas entre 2.000 e 3.500 euros. Mesmo a sanção máxima dificilmente impressionaria perante os valores envolvidos no enquadramento da incompatibilidade.
O relatório propõe a condenação pelo mínimo e recebeu concordância superior em junho de 2025.
Mas a pergunta incómoda fica no ar. Se a lei pretende proteger a independência das decisões públicas na saúde, que efeito dissuasor tem uma sanção deste tamanho?



