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Queixa contra Passos Coelho arquivada sem investigação ou chamar testemunhas

Queixa contra Passos Coelho arquivada sem investigação ou contacto com testemunhas

É uma daquelas coisas que toda a gente diz que há, mas não há: justiça. A nossa queixa foi completamente ignorada. Testemunhas não foram ouvidas. Vamos recorrer.

Foi a 9 de Setembro que o Tugaleaks apresentou aquela que seria, na altura, a primeira queixa apresentada por este movimento cívico. Acusámos Pedro Passos Coelho de falta de transparência política e de dizer o dito por não dito antes de estar no Governo e depois de estar no Governo. São flagrantes as declarações contraditórias e existem vídeos no YouTube e imagens no Facebook a comprovar isso.

 

Queixa contra Passos Coelho arquivada sem investigação ou chamar testemunhas

 

Infelizmente, nem sempre a justiça se guia pelas redes sociais. Na semana passada o Tugaleaks recebeu a arquivação do processo, e após análise consideramos a arquivação vergonhosa e manipladora, tendo em conta que nem as mais de dez testemunhas arroladas foram ouvidas. Alias, não houve qualquer investigação (o Ministério Público tem essa competência, de pedir investigação e de usar os meios necessários) limitando-se a apreciar uma queixa de página e meia feita pelo Tugaleaks. Além de não terem sido ouvidas testemunhas, o denunciante do processo e fundador do Tugaleaks, também não foi chamado para prestar esclarecimentos.

O arquivamento começa por deturpar a verdade de forma flagrante quando indica que a queixa foi feita “embora sem especificar que o mesmo exerce as funções de 1″ Ministro”, quando é perceptível na queixa que estamos a citar declarações antes e depois do lugar que Pedro Passos Coelho ocupa.
Mais à frente, é indicado que “De qualquer modo o denunciante teve dificuldade em integrar tais factos/declarações em qualquer dos crimes…” e se foi esse o caso, caberia à nossa justiça chamar o denunciante para apurar ou tentar explicar melhor a situação.
No parágrafo seguinte consta que “Também quanto a nós a “transparêncía política”, independentemente de poder ser uma actividade relativa à formação democráúica e pluralista da opinião publica, neste caso concreto até se pode considerar uma declaração em que antecipadamente comunica aos cidadãos o que o governo irá decidir sobre a diminuição dos seus salários”. Ora, foi precisamente isso que contestámos: dizer algo diferente antes e depois, informando mal os Portugueses.

Por último, estes dois parágrafos dizem tudo a respeito da nossa aparente falta de justiça:

Não conseguimos descortinar, pois que umas declarações proferidas em Setembro de
2012 que contradigam outras proferidas sobre o mesmo assunto no ano anterior – aumentar ou não a contribuição aos trabalhadores – violem qualquer valor jurídico-penalmemte tutelado.
O eventual interesse colectivo atingido não está penalmente sancionado e ainda que
também se pudesse hipoteticamente dizer que a conduta do 1″ Ministro poderia ser
socialmente danosa, tambóm não a encontramos sancionada criminalmente.

 

Assim, o “interesse colectivo” (a Troika) foi mais uma vez premiado.

 

Sem tempo para recorrer

Para provarmos que a justiça está de mãos e pés atados contra possíveis “penetrações” de cidadãos e grupos de cidadãos com coragem, fomos investigar o prazo para reabrir o processo. Temos 20 dias a contar da notificação. No entanto, o Tugaleaks não vai, em consciência, pedir centenas de euros de donativos aos nossos leitores, que nunca poderiam contribuir nesta época de crise.
A alternativa é pedir um advogado oficioso à Segurança Social, que tem um prazo máximo de 30 dias para atribuir um advogado. Mesmo que fosse atribuído antes, nunca haveria tempo para consultar processo e fazer um pedido de reabertura em tempo útil.

Que fique dito, para a posteridade, que iremos pedir a reabertura do processo quando e se nos for dado um advogado oficioso. E que caso isso não aconteça, o nosso caminho será para apresentar outra queixa, igual, e pedir o advogado oficioso antes do processo ser novamente arquivado.

Não vamos desistir de, em consciência, usar todo o sistema judicial Português para punir quem se contradiz antes e depois do cargo que ocupa e quem por gestão da nossa República levou ao desespero de muitas famílias Portuguesas.

 

Será esta a justiça que temos em Portugal?

 

Download do arquivamento 

Sou um geek com 35 anos, trabalho há mais de meia vida na Internet. Atualmente sou administrador de sistemas na área de webhosting e segurança informática, trabalho também com escrita criativa para marketing digital e mais umas coisas em modo workaholic. Defensor dos direitos digitais.

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