O Tugaleaks teve acesso exclusivo a um relatório disciplinar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre um processo instaurado na Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, envolvendo uma queixa de assédio moral contra uma administradora hospitalar. O processo acabou arquivado, mas o conteúdo do relatório é tudo menos pacífico: a própria IGAS descreve gritos, comunicação hostil, conflito acentuado e uma liderança do SNS que não promovia um ambiente de trabalho saudável.
A investigação Tugaleaks:
Queixa de assédio moral na liderança do SNS acabou arquivada
O caso começou com uma deliberação do Conselho de Administração da ULS Amadora/Sintra, de 27 de março de 2025, que aprovou a instauração de um processo disciplinar. Segundo o relatório, estava em causa uma “queixa de assédio moral”, sendo participada uma “Administradora Hospitalar”. A ULS pediu depois à IGAS que avocasse o processo, por não ter ao serviço trabalhador com categoria ou antiguidade superior à visada.
A participante alegava que trabalhava no Gabinete do Cidadão desde 2017 e que nunca lhe tinha sido dado “um espaço específico para trabalhar”. Queixava-se ainda de emails que a “humilhavam”, da colocação em causa do seu “sigilo profissional”, de “respostas agressivas”, “emails depreciativos”, “gritos” e até de “confronto físico”. De acordo com a profissional, “o CA [Conselho de Administração] e superiores hierárquicos” tiveram conhecimento da situação, colocando no loop do problema a liderança do SNS.
A situação descrita no relatório atravessa temas sensíveis dentro de uma unidade de saúde: Gabinete do Cidadão, PPCIRA (Programa Nacional para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos), Serviço de Esterilização, Plano de Prevenção da Legionella, avaria de autoclave e eventual externalização de serviços de esterilização.
“Fala muito alto, grita e não ouve”
Um dos pontos mais fortes do relatório está nos depoimentos. A participante declarou que, durante a pandemia, trabalhou na montagem das ADR, áreas de atendimento a doentes com problemas respiratórios, e que a responsável com quem tinha de interagir “fala muito alto, grita e não ouve as opiniões dos outros, o que impediu o trabalho de equipa”.
A queixa agravou-se com um episódio ligado ao Serviço de Esterilização. Segundo a versão da participante, a administradora terá ido ao serviço, na sua ausência, retirar pastas com registos das máquinas para as mandar fotocopiar. A participante foi alertada por funcionários e deslocou-se ao local. O relatório descreve uma troca de palavras no corredor, perante vários profissionais.
Uma testemunha viria a relatar que ambas “gritavam muito”, ficaram “muito próximas uma da outra” e que viu “o dedo” da dirigente “muito próximo do nariz da participante”, tendo-se colocado no meio por recear que a situação escalasse.
Consulta o relatório aqui.
Testemunhas da própria arguida criticaram postura
A IGAS não deu como provada a tese da participante quanto ao confronto físico nos termos em que foi apresentada. Pelo contrário, concluiu que os relatos apontavam para “atitudes incorretas de ambas as partes”.
Mas a parte explosiva está noutro ponto: as próprias testemunhas arroladas pela arguida acabaram por traçar um retrato duro da liderança. O relatório refere que esses trabalhadores “não demonstraram qualquer temor reverencial” e que apresentaram “um retrato de um dirigente que não prima pela correção e civismo nas relações profissionais”.
Uma testemunha confirmou que a dirigente “gritava com todos aqueles que com ela trabalhavam ou tinham necessidade de lidar”, considerando a postura “incorreta” e de “falta de respeito”. Outra declarou que a profissional “grita muito com os profissionais que com ela trabalham”, incluindo colaboradores das unidades.
Também é registado que chegaram ao conhecimento de outro responsável da liderança do SNS “falhas na comunicação” da arguida com profissionais do ACES, bem como a utilização de “um tom elevado” e um episódio “menos correto” relativo à distribuição de tarefas.
O que disse a IGAS sobre a liderança neste caso?
A IGAS afirmou que “não estamos perante uma liderança positiva”, referindo a ausência de um ambiente de confiança, respeito e comunicação aberta entre profissionais.
IGAS afasta assédio, mas critica liderança
A IGAS respondeu à pergunta central: houve assédio moral? A conclusão foi negativa. O relatório sustenta que o assédio exige, em regra, condutas reiteradas, encadeadas e dirigidas à degradação da dignidade da vítima. No caso concreto, a IGAS entendeu que não estavam reunidos esses pressupostos.
Ainda assim, a inspeção não deixou a liderança limpa. O relatório escreve que “o que sobressai dos autos é um ambiente de conflito acentuado/exacerbado” entre a participante e a arguida. Mais à frente no relatório que expõe a liderança do SNS, a IGAS é ainda mais direta: “sem prejuízo de não estarmos perante uma situação de assédio moral”, a instrução permitiu apurar que a arguida “não promovia a existência de um ambiente de trabalho saudável”, nem “uma cultura de confiança e de comunicação aberta e de respeito”, focada no “bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores”.
A IGAS fala ainda numa comunicação “desabrida e hostil” relativamente à participante e num tom “muito alto e aos gritos” relativamente a trabalhadores.
Arquivado sem sanção
Apesar destas conclusões, o processo foi arquivado. A IGAS entendeu que os factos não constituíam infração disciplinar, sobretudo por não estarem individualizadas infrações com circunstâncias concretas de tempo, modo e lugar. Ainda assim, deixou uma frase pesada: “não estamos perante uma liderança positiva, criadora de um ambiente de confiança e respeito, como se pretende nos organismos públicos”.
A situação ficou resolvida, mas não pela inspeção. A arguida acabou por sair desta posição do Amadora-Sintra.
O Tugaleaks contactou a ULS Amadora/Sintra, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, mas, com ou sem gritos, ninguém respondeu aos nossos pedidos de comentários, que, pelas perguntas formuladas, eram notoriamente incómodos.
A pergunta fica: se um relatório oficial afasta o assédio moral, mas descreve gritos, comunicação hostil e ausência de uma liderança positiva, que consequências existem, na prática, para este tipo de ambiente dentro do SNS?