“O problema foi termos deixado o IGAS ir para lá cheirar. O meu regulador é a ERS, para a próxima não permitimos a auditoria e acabou!”
A frase é de João Ferreira Rebelo, General Counsel da Luz Saúde, e foi escrita num email interno enviado ao Tugaleaks por lapso. Não é uma opinião solta: é a reação do principal responsável jurídico do grupo à inspeção da IGAS à maternidade do Hospital da Luz Lisboa, que apontou falhas em consentimentos informados, registos clínicos, plano de parto, formação de profissionais e acesso ao Livro de Reclamações, este último recusado aos inspetores durante a ação.
Para fora, a Luz Saúde diz que cumpriu “integralmente” as recomendações e que a maternidade é “a mais procurada do país”. Para dentro, lamenta ter deixado a IGAS entrar e anuncia que, da próxima vez, não permitirá auditoria. A distância entre as duas posições é o verdadeiro retrato deste caso.
O relatório integral é disponibilizado mais abaixo, mas a conclusão geral da IGAS é cautelosa: “regra geral”, o Hospital da Luz garante os direitos da mulher grávida durante a gravidez, parto e puerpério. Mas essa frase não apaga o resto do relatório.
A investigação Tugaleaks:
Consentimentos incompletos na maternidade do Hospital da Luz
A inspeção refere que “não foi facultada a totalidade dos documentos solicitados”. Mais grave: os inspetores não conseguiram consultar o Livro de Reclamações “face à recusa do Hospital”. Numa inspeção sobre direitos da grávida, parto e puerpério, uma recusa destas não é burocracia. É um sinal vermelho.
Um dos pontos mais sensíveis do relatório prende-se com os consentimentos informados. A IGAS escreve que “os consentimentos informados não estavam devidamente preenchidos e nem todos constavam do processo clínico”.
No caso concreto analisado, o consentimento apresentado “não está devidamente preenchido”, faltando elementos essenciais. O relatório acrescenta ainda que o consentimento relativo à anestesia não constava do processo clínico.
Numa unidade privada desta dimensão, falar de consentimentos incompletos não é detalhe administrativo. O consentimento informado é uma garantia básica de autonomia da mulher grávida, especialmente num momento de particular vulnerabilidade física e emocional.
A maternidade do Hospital da Luz vende confiança, conforto e segurança. Mas o relatório mostra falhas precisamente nos documentos que deveriam provar que a utente foi devidamente informada.
Registos clínicos “não fidedignos” e plano de parto ausente
Outro ponto forte está nos registos clínicos. A IGAS afirma que os registos informáticos constantes do processo clínico quanto ao tipo de parto “não são fidedignos”. A expressão não é do Tugaleaks. É do relatório.
Também o plano de parto da utente não constava do processo clínico. A consequência é simples e grave: a IGAS não conseguiu aferir se o plano foi ou não cumprido.
Se o plano de parto desaparece do processo, o sistema deixa de permitir uma verificação séria. A questão deixa de ser apenas saber o que aconteceu no parto. Passa a ser saber se a própria documentação clínica permitia reconstruir os factos com rigor.
E isso é particularmente relevante numa inspeção à maternidade do Hospital da Luz, onde estavam em causa direitos da grávida, parto, nascimento e puerpério.
Livro de Reclamações recusado durante a inspeção
O relatório indica ainda que, de 52 reclamações, apenas 6 foram consideradas diretamente relacionadas com a matéria em análise. Mas a própria IGAS admite que a descrição de algumas reclamações não permitia concluir com segurança se poderiam existir outras relevantes.
Isto levanta uma pergunta incómoda: quantas situações ficaram fora do radar?
A recusa de acesso ao Livro de Reclamações torna este ponto ainda mais delicado. Uma maternidade que é inspecionada sobre direitos das utentes deve ser transparente. Se o Livro de Reclamações não é consultado, a fiscalização fica limitada.
Luz Saúde respondeu com números, mas recebemos outro e-mail relevante
Contactada pelo Tugaleaks, a Luz Saúde respondeu através da sua Direção de Marketing e Comunicação, afirmando: “Publicamos no nosso site, todos os anos, os resultados das maternidades da rede Hospital da Luz, com destaque naturalmente para a maternidade do Hospital da Luz Lisboa, que já foi vários anos a maior do país.” A resposta procurou remeter para dados públicos da própria instituição e não respondeu a outras questões mais duras e concretas.
Mas a troca de e-mails teve um episódio inesperado. O Tugaleaks recebeu, em cópia, uma mensagem assinada por João Ferreira Rebelo, General Counsel da Luz Saúde, na qual se lia:
“O problema foi termos deixado o IGAS ir para lá cheirar. O meu regulador é a ERS, para a próxima não permitimos a auditoria e acabou!”
Posteriormente, a Luz Saúde pediu que essa mensagem não fosse usada, alegando tratar-se de “informação interna”. Na resposta enviada ao Tugaleaks, a mesma fonte escreveu que “Peço-lhe por favor para não a usar no seu trabalho, uma vez que não vale como posição oficial da Luz Saúde.”
O Tugaleaks regista essa posição. Mas também regista o óbvio: uma declaração interna de um responsável jurídico de uma grande entidade privada de saúde que está no ranking dos melhores advogados do país, sobre a atuação da IGAS e uma eventual recusa futura de auditorias, tem interesse público.
E a diferença de posições é abismal: para fora, a Luz Saúde passa uma imagem impecável, mas internamente, o descontentamento com esta (e futuras) investigações torna-se evidente.
Maternidade do Hospital da Luz fica sob escrutínio
A questão já não é apenas saber se a maternidade do Hospital da Luz tem bons números anuais. A questão é saber se os mecanismos de controlo, registo, consentimento e reclamação funcionam como devem funcionar.
A IGAS recomendou ao Hospital da Luz que corrigisse insuficiências, garantisse o preenchimento integral dos consentimentos informados, assegurasse registos clínicos fidedignos, melhorasse a informação prestada às grávidas e garantisse acesso a planos de recuperação pós-parto. Questionámos se cumpriram essa decisão, disseram “te-las realizado integralmente”. Das outras treze perguntas questionadas, responderam de forma detalhada a zero.
Disseram ainda que a maternidade do Hospital da Luz era “a mais procurada do país, o que se deve ao facto de manter os mais altos níveis de segurança e qualidade clínica”, posição de grande contraste com o relatório abaixo:
Quando uma unidade privada cobra confiança, não pode tratar consentimentos incompletos, registos duvidosos, planos de parto ausentes e reclamações inacessíveis como meros detalhes administrativos.
Este é um dos vários problemas na saúde que o Tugaleaks tem denunciado, e que irá continuar a acompanhar, especialmente à “luz” das revelações desta situação ocorrida no Hospital da Luz.