Duas crianças passaram praticamente toda a sua vida em acolhimento institucional antes de o tribunal decidir, de forma definitiva, pelo encaminhamento para adoção. O caso, decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 9 de abril de 2026, expõe uma realidade incómoda: o Estado demorou mais de uma década a definir o futuro de duas menores.
O processo das crianças em acolhimento institucional teve início em 2014, quando a primeira criança foi retirada aos pais poucos dias após o nascimento. A irmã seguiu o mesmo caminho em 2015. Desde então, cresceram em ambiente institucional, sob sucessivas avaliações, perícias e decisões judiciais contraditórias.
Ao longo de 12 anos, o tribunal oscilou entre a possibilidade de reintegração familiar das crianças em acolhimento e a sua adoção. Houve decisões anuladas, recursos sucessivos e tentativas de reaproximação com os pais. O resultado final só chegou em 2026: perda total do poder parental e proibição de visitas.
A família era obviamente inadequada, com o acórdão a referir que o progenitor “adota uma atitude autoritária e de desvalorização para com a progenitora, inclusive na presença das crianças” e com a progenitora avaliada onde se destacam “traços de apatia, submissão, insegurança, pensamento banal, falta de autoridade pessoal, estreiteza do campo de interesses”.
A investigação Tugaleaks:
Um processo de crianças em acolhimento institucional arrastado por anos de indecisão
O que falhou aqui não é apenas a família para estas crianças em acolhimento. O que falhou foi o sistema. O próprio acórdão descreve um percurso marcado por hesitações: decisões de adoção em 2016, revogações em 2018 e 2021, novas perícias, novos planos, novos testes de parentalidade. Em 2021, o tribunal chegou a ordenar o regresso das crianças ao convívio com os pais durante seis meses para avaliação real.
Mesmo após essa fase, o processo continuou a arrastar-se. A Procuradora do MP disse mesmo que “Após mais de 10 anos de intervenção, foram dadas oportunidades a estes pais que, por incapacidade, não conseguiram criar relação de afetividade securizante com as filhas.” E durante este período, as crianças permaneceram em acolhimento institucional, sem estabilidade definitiva. Nem regressaram à família, nem foram integradas numa nova.
Este limbo levanta uma questão crítica sobre estas e outras crianças em acolhimento institucional: o sistema protegeu estas crianças ou condenou-as a uma infância suspensa?
A própria Procuradora parece responder nas suas alegações a esta pergunta, dizendo que “a institucionalização não é resposta permanente e visa a integração em contexto familiar”. Mas, será que o disse tarde de mais?
Tribunal aponta falhas graves dos pais das crianças em acolhimento institucional, mas ignora o tempo perdido
A decisão final baseia-se na incapacidade dos pais em criar um vínculo afetivo seguro. O tribunal identifica comportamentos consistentes: incapacidade de reconhecer erros, desvalorização das necessidades emocionais das filhas, resistência a orientações técnicas e falhas na prestação de cuidados básicos. Mas há um ponto que o acórdão não resolve: o tempo.
Durante mais de uma década, o Estado acompanhou estas crianças em acolhimento institucional e a sua família biológica. Interveio, avaliou, repetiu perícias, ajustou planos. No final, conclui que os pais não mudaram.
A pergunta inevitável é outra: porque demorou 12 anos a chegar a essa conclusão?
O tribunal sublinha que “o tempo dos menores não é o tempo dos adultos, devendo evitar-se a aplicação e as prorrogações ‘ad infinitum’ das medidas de promoção e protecção, exigindo-se à criança que fique eternamente à espera que os elementos da família biológica decidam alterar o seu meio e hábitos de vida”.
Quanto tempo podem crianças ficar em acolhimento institucional?
A lei não define um limite rígido, mas estabelece que a medida deve ser transitória. Na prática, muitos casos prolongam-se por anos, como este, onde duas crianças permaneceram mais de uma década em acolhimento institucional.
Crianças em acolhimento institucional: o risco invisível
O caso expõe um problema estrutural do sistema de proteção, o prolongamento excessivo de crianças em acolhimento institucional. A própria decisão admite que, após mais de 10 anos de intervenção, não foi possível criar uma relação parental segura. E, ainda assim, só em 2026 se opta pela solução mais radical: adoção com corte total de laços familiares.
Durante esse tempo, as crianças em acolhimento institucional cresceram num ambiente da instituição, sem uma família definitiva. Os próprios pais levantam um cenário que o tribunal não afasta totalmente: há o risco de estas crianças nunca virem a ser adotadas e permanecerem institucionalizadas até à maioridade.
Que futuro têm estas crianças em acolhimento institucional?
Esta é a questão que o acórdão deixa no ar, sem resposta clara. Depois de 12 anos em acolhimento institucional, estas crianças entram agora numa fase crítica: a pré-adolescência. A probabilidade de adoção diminui drasticamente com a idade.
O sistema falhou em dois momentos possíveis: não conseguiu reintegrar a família biológica, nem garantiu uma alternativa atempada para as crianças em acolhimento institucional. O resultado é um atraso irreversível.
O tribunal decide com base no “superior interesse da criança”. Mas esse interesse inclui tempo. E tempo, aqui, foi desperdiçado. Como é que o Estado permite que crianças passem mais de uma década em acolhimento institucional antes de decidir o seu destino?
12 anos depois, o sistema faz exatamente aquilo que financia (e mal)
Como o Tugaleaks já revelou, o Estado pode gastar entre cerca de mil e mais de mil e quinhentos euros por mês com crianças em acolhimento. Este valor é por criança. Já o apoio direto às famílias dificilmente ultrapassa os trezentos euros mensais.
O sistema, na prática, paga mais quando tudo já falhou. E paga muito mais.
Este desequilíbrio não prova, por si só, que o Estado “prefere” institucionalizar. Mas levanta uma questão difícil de contornar: se o investimento principal está na fase final, que incentivo real existe para resolver o problema antes da rutura?
Neste caso concreto, a resposta está no tempo. O tribunal reconhece que “o tempo dos menores não é o tempo dos adultos”, alertando contra prolongamentos indefinidos de medidas que deixam crianças à espera de mudanças que nunca chegam.
Mas foi exatamente isso que aconteceu. As crianças ficaram anos num sistema que, na teoria, é transitório. Nem regressaram à família, nem foram integradas numa alternativa definitiva em tempo útil. Ficaram no meio. E esse “meio” tem consequências.
Quanto mais tempo uma criança permanece em acolhimento institucional, menor é a probabilidade de adoção. Quanto mais envelhece dentro do sistema, mais se aproxima de uma saída sem família.
O próprio processo admite esse risco.
Quando a decisão chega tarde, já há “gestão de dano”
A advogada Stéfanie Luz, sócia de Família e Sucessões na Caiado Guerreiro, reforça a leitura crítica deste caso com um ponto central: “o tempo das crianças não é o tempo dos adultos. E não é mesmo”. E acrescenta um dado que espelha o que aconteceu num outro processo seu: acompanhou “uma criança que permaneceu institucionalizada durante anos por o Tribunal não estar convencido das soluções apresentadas”.
Para a advogada, especializada em direito de família e sucessões, o problema não é abstrato. “O impacto de uma institucionalização prolongada é profundo” e traduz-se em crianças que crescem “sem um vínculo afetivo estável, num contexto que é, por natureza, transitório, mas que acaba por se tornar permanente”. O efeito é irreversível: “são anos fundamentais de desenvolvimento emocional e psicológico que não se recuperam”.
A conclusão é direta e difícil de ignorar: “uma infância passada à espera de uma decisão é, muitas vezes, uma infância perdida”.
Stéfanie Luz aponta ainda para o funcionamento do próprio sistema. “Este caso evidencia também um atraso judicial que não pode ser ignorado” e, mais do que isso, revela que “existe uma grande margem de discricionariedade por parte dos juízes, e a perceção individual acaba por influenciar o ritmo e o sentido das decisões”.
A isto soma-se um problema estrutural: “os tribunais não têm meios suficientes” e “um juiz de família tem uma carga de trabalho incomensurável”, muitas vezes sem “o tempo necessário para decidir com a celeridade que estes casos exigem”.
Sem reforço, o cenário repete-se. “Sem estes meios, continuaremos a ter perícias que demoram meses e decisões que chegam tarde”. E quando chegam, o impacto já está feito: “quando chegam tarde, muitas vezes já não há verdadeira solução: há apenas gestão de dano”.
A advogada descreve ainda o desfecho típico destes percursos prolongados: jovens que acabam “preparando-se para uma saída do sistema sem nunca terem tido uma família”. Um resultado que, sublinha, “deveria ser sempre a exceção, nunca o desfecho previsível”.