Os carros do Banco de Portugal custaram mais de 2,1 milhões de euros em apenas três anos, mas a instituição recusou listar ao Tugaleaks os veículos comprados. Mesmo depois de um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos ter concluído que a mera remissão para o portal BASE não era suficiente.
Em causa está um pedido de informação feito pelo Tugaleaks sobre os contratos públicos celebrados pelo Banco de Portugal entre 2023 e 2025, relativamente à aquisição de veículos automóveis para a sua frota.
A resposta do Banco de Portugal confirmou o essencial: foram adquiridas 48 viaturas de serviço, no montante global de 2.147.386 euros. Feitas as contas, isto representa cerca de 44.737 euros por viatura. Ao longo dos três anos, o valor corresponde ainda a cerca de 1.960 euros por dia.
Ou seja: apenas para carros do Banco de Portugal contrataram perto de dois mil euros por dia.
A investigação Tugaleaks:
Banco de Portugal sabia o total, mas não quis mostrar os contratos
O pedido do Tugaleaks não perguntava apenas o total. Perguntava “quantos, quais, e quais os valores dos contratos” destinados à aquisição de veículos automóveis para a frota do Banco de Portugal, solicitando o envio da informação em PDF, por e-mail, ou através do link de cada adjudicação caso estivesse online.
A resposta da instituição sobre os carros do Banco de Portugal foi outra: “A informação solicitada encontra-se disponível no portal base.gov, correspondendo à aquisição pelo Banco de Portugal de 48 viaturas de serviço no período de 2023 a 2025, no montante global de 2.147.386 €.”
A frase é reveladora. O Banco de Portugal conseguiu apurar o número de viaturas e o montante global, mas não forneceu a lista dos contratos, nem os links individualizados, nem um documento que permitisse perceber que veículos foram adquiridos, a quem, por que valores e através de que procedimentos.
Na prática, a instituição disse ao Tugaleaks para procurar no portal BASE aquilo que a própria instituição já tinha identificado, pois não existia outra forma de saberem o total.
Parecer arrasa caso dos carros do Banco de Portugal: não basta dizer que está na Internet
O Tugaleaks apresentou queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. No Parecer n.º 192/2026 a CADA enquadrou o caso como acesso a informação relativa a procedimentos de contratação pública.
A Comissão recordou que a regra geral da Lei n.º 26/2016 é o livre acesso aos documentos administrativos, incluindo informação sobre a sua existência e conteúdo. Recordou também que, no Código dos Contratos Públicos, a formação e execução dos contratos públicos devem respeitar princípios como a legalidade, a prossecução do interesse público, a publicidade e a transparência.
Mais importante: a CADA voltou a dizer que tanto no caso dos carros do Banco de Portugal como em tantos outros, a disponibilização de documentos na Internet não dispensa a entidade de indicar a localização exata da informação pretendida.
Citando o Parecer n.º 390/2022, a Comissão foi clara: “não basta a indicação de que os dados ou documentos estão na Internet, se essa indicação genérica obrigar cada requerente de acesso a um trabalho de busca entre múltiplas publicações”. A CADA acrescentou ainda que “exata localização não é, pois, apenas, a indicação do portal, sítio ou página eletrónicos”.
No mesmo sentido, o Tugaleaks já tinha invocado o Parecer n.º 305/2022 da mesma comissão, onde se lê que não basta uma referência genérica à existência de publicação no portal base.gov.pt “sem uma precisão que permita ao requerente obter, de forma imediata e simples, a informação que procura”.
Recusa mantida mesmo após parecer
Depois do parecer da CADA, o Banco de Portugal voltou a responder. Em 14 de maio de 2026, transmitiu a sua “decisão final fundamentada”.
Mas a decisão não trouxe a lista dos veículos. Nem trouxe os links individualizados. Nem trouxe um PDF com os contratos.
O Banco de Portugal reiterou que a informação estava no portal BASE e defendeu que a lei não lhe exigia a elaboração de uma listagem ou de outro documento com os links dos contratos em causa.
Este é o ponto central da história: uma instituição pública que sabe dizer que foram 48 viaturas e 2,147 milhões de euros, mas que, perante um pedido jornalístico concreto e um parecer da CADA, insiste em não listar os contratos correspondentes.
O que acontece se uma entidade pública ignorar um parecer da CADA?
Na prática, muito pouco. A entidade deve comunicar uma decisão final fundamentada após o parecer da CADA, mas pode manter a recusa. Se o requerente discordar, normalmente terá de recorrer aos tribunais administrativos, com custos, tempo de espera e eventual necessidade de apoio jurídico. É aqui que o sistema falha: a CADA pode dar razão ao cidadão, mas sem tribunal a entidade pode continuar a não entregar os documentos.
Um padrão sobre carros do Banco de Portugal que já vinha de trás
Esta não é a primeira vez que os carros do Banco de Portugal levantam dúvidas públicas. Em 2014, o Tugaleaks já tinha noticiado as compras de carros de luxo pela instituição, referindo contratos publicados no Portal BASE no valor de 30.844,21 €, 40.851,22 € e 31.648,31 €, todos com a Caetano Baviera.
Na altura, o Tugaleaks escreveu que o Banco de Portugal tinha sido contactado para comentar essas aquisições, mas que “até ao momento não foi possível obter qualquer resposta”. Mais de dez anos depois, o padrão parece repetir-se: valores elevados em carros, respostas mínimas e resistência em prestar informação completa.
Em 2018, o Tugaleaks voltou ao tema, desta vez com a notícia de que o Banco de Portugal tinha gasto 512 mil euros em carros só em 2017. Nessa altura, estavam em causa 15 viaturas, maioritariamente BMW, e uma Mercedes-Benz.
A diferença é que, agora, o problema já não é só o valor. É a opacidade: o Banco de Portugal confirmou 48 viaturas por 2.147.386 euros, mas não entregou a lista concreta dos contratos mesmo após parecer da CADA.
A comparação com notícias anteriores do Tugaleaks mostra que o problema não desapareceu. Em 2017, o Banco de Portugal gastou 512 mil euros em 15 viaturas, cerca de 1.403 euros por dia. Entre 2023 e 2025, o valor subiu para 2.147.386 euros em três anos, cerca de 1.960 euros por dia. Ou seja, o ritmo diário de despesa com carros aumentou cerca de 40%.
Transparência só quando convém?
Este caso dos carros do Banco de Portugal não é apenas “um caso”. É um padrão.
O Banco de Portugal é uma das instituições mais poderosas do Estado. Supervisiona bancos, intervém no sistema financeiro e teve um papel central em algumas das maiores crises bancárias das últimas décadas, incluindo BES e Banif.
A própria RTP noticiou, em 2015, que o relatório final da comissão de inquérito BES/GES criticava supervisores por falta de respostas claras sobre o papel comercial, lamentando a falta de “respostas claras” das entidades perante os lesados.
Também no caso Banif, o Banco de Portugal esteve no centro da resolução aplicada em dezembro de 2015, operação que marcou milhares de clientes, trabalhadores e contribuintes.
Por isso, a pergunta é simples: se só os carros do Banco de Portugal custaram quase 2 mil euros por dia durante três anos, que outros custos, contratos ou desperdícios estarão escondidos em rubricas menos visíveis?