Quase uma em cada duas associações de bombeiros fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) apresentou irregularidades na aplicação de dinheiro público destinado ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Documentos obtidos em exclusivo pelo Tugaleaks junto da ANEPC mostram que, em 74 ações de fiscalização realizadas em 2022, 36 associações foram consideradas irregulares. A documentação foi remetida pela própria ANEPC na sequência de um pedido de informação do Tugaleaks e integra elementos considerados na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
São 48,6% das entidades fiscalizadas. As irregularidades envolveram 68.376,56 euros, dos quais 58.308,44 euros foram objeto de reposição. O dado não permite dizer que quase metade de todas as corporações portuguesas estava irregular. Permite afirmar algo mais rigoroso e suficientemente grave: quase metade das associações de bombeiros que entrou nesta fiscalização apresentou problemas.
A investigação Tugaleaks:
36 casos irregulares em 74 fiscalizações nas associações de bombeiros
A inspeção da ANEPC descreve situações em que “dinheiros públicos consignados ao pagamento das equipas de intervenção” não foram “integralmente transferidos” para os bombeiros. O relatório aponta ainda “descontos indevidos” e casos de “não pagamento” das comparticipações devidas, deixando claro que qualquer verba remanescente deveria ser devolvida imediatamente ao Estado.
Isto não significa que todos os casos correspondam a fraude ou apropriação de dinheiro. Muitos foram regularizados e outros decorreram de erros de cálculo, faltas mal comunicadas ou pagamentos processados de forma errada. O problema está na frequência, não foi uma associação, nem duas, nem um episódio isolado.
A radiografia que envolve quase todo o país
Há casos em que o relatório descreve diretamente dinheiro destinado aos bombeiros que ficou pelo caminho. No Barreiro, foram encontrados 478,23 euros em “dinheiros públicos consignados ao pagamento das equipas de intervenção e não integralmente transferidos” para o pessoal. Em Vale de Cambra aconteceu o mesmo com 2.220 euros e, na Mealhada, com 230,26 euros. Em Ovar, dos 6.569,74 euros apurados, parte correspondia a “valores ainda não totalmente distribuídos pelos bombeiros”. Em Lamego, outros 1.088,17 euros também não tinham sido “integralmente transferidos” para os bombeiros.
A lista continua e, em alguns casos, a linguagem da inspeção é particularmente direta. Na Póvoa de Lanhoso, um pagamento de 1.525 euros “ainda não tinha sido realizado pela AHB”. No Sabugal, havia 1.198,50 euros em “valores que ainda não tinham sido transferidos para os bombeiros”; em Mogadouro, eram 852,50 euros nas mesmas circunstâncias.
Em Samora Correia, a inspeção encontrou “pagamentos ainda por efetuar aos bombeiros”; em Beja, havia literalmente “um turno de serviço por pagar”; e em Maceira existiam 110,52 euros referentes a “pagamentos ainda não efetuados aos bombeiros”. Coja apresenta talvez uma das formulações mais fortes, 694,62 euros respeitantes ao valor/hora “retido, pela entidade patronal” aos bombeiros que asseguravam o DECIR durante o horário laboral.
Nem todas as irregularidades significaram dinheiro que ficou por pagar aos bombeiros. Noutras associações, o problema estava na forma como as verbas foram utilizadas ou nos montantes que não regressaram ao Estado. Em Aveiro Novos, a ANEPC encontrou 6.162,80 euros ligados a descontos nas verbas públicas e a “pagamentos realizados em contravenção” às regras do DECIR. Em Góis, foram apurados 6.651,70 euros em remanescentes de dinheiro público e pagamentos também realizados “em contravenção” das normas.
Nos Carvalhos, surgem 405,66 euros relacionados com “descontos irregulares para compra de equipamentos” e falta de assinaturas nos registos de presença.
Já na Guarda, a inspeção encontrou 10.056,10 euros referentes a faltas que tinham sido comunicadas mas “não descontadas pela ANEPC”; em Santiago do Cacém, o remanescente atingiu 9.570 euros.
O Tugaleaks disponibiliza, na íntegra, o relatório de 27 páginas remetido pela ANEPC e que sustenta os dados apresentados nesta investigação. O documento identifica as associações fiscalizadas, as irregularidades encontradas, os montantes envolvidos e a forma como vários dos casos foram posteriormente regularizados.
Associações de bombeiros já estavam sob alerta, mas faltavam estes números
A auditoria da IGF já tinha chegado às notícias em fevereiro de 2026. Lusa, DN, ECO, Observador e outros órgãos destacaram a falta de regras uniformes, fragilidades de controlo e o risco de duplo financiamento.
A síntese pública da IGF revelou ainda que o financiamento público às associações e corpos de bombeiros atingiu 712 milhões de euros entre 2021 e 2023, incluindo 306 milhões provenientes da ANEPC.
Mas, faltou aprofundar e documentar devidamente o cenário preocunante, de 36 entidades com irregularidades em 74 fiscalizadas, acompanhadas por uma listagem associação a associação e pelos montantes apurados.
É a documentação agora obtida pelo Tugaleaks que permite colocar números reais onde até aqui existiam sobretudo alertas genéricos de auditoria.
Porque aparecem tantas irregularidades nas associações de bombeiros?
Os documentos apontam para um problema menos simples do que um caso isolado de desvio. O sistema de financiamento é fragmentado, envolve diferentes entidades, sucessivas regras e mecanismos de controlo que a própria IGF considerou frágeis. Não é a primeira vez que documentação oficial expõe fragilidades no sistema de Proteção Civil, como o Tugaleaks já revelou no caso do SIRESP, considerado em fim de vida.
A inspeção da ANEPC identifica quatro causas recorrentes, sendo elas as deduções efetuadas antes de o dinheiro chegar ao bombeiro, valores não devolvidos ao Estado, pagamentos contrários às normas operacionais e verbas relativas a faltas que não foram devidamente descontadas.
Como funcionam os pagamentos aos bombeiros, e porque falham
O mecanismo é relativamente simples. A ANEPC transfere para as associações verbas destinadas a pagar aos bombeiros que integram as equipas do DECIR. A fiscalização encontrou casos em que esse dinheiro não chegou integralmente ao destinatário e onde houve associações que fizeram descontos antes do pagamento, nomeadamente para cobrar refeições, e outras em que ficaram por pagar valores devidos aos bombeiros. Noutros casos aconteceu o inverso a verba já não era devida, por exemplo devido a faltas, mas também não foi devolvida ao Estado. A inspeção é clara quanto ao princípio: o dinheiro destinado ao bombeiro deve ser-lhe pago e qualquer remanescente que não seja devido tem de regressar aos cofres públicos.
Há ainda dúvidas jurídicas que os próprios inspetores dizem necessitar de clarificação, incluindo situações em que trabalhadores pagos por entidades públicas podem receber simultaneamente a remuneração habitual e comparticipações associadas ao DECIR.
O padrão permite uma conclusão preocupante, uma parte das irregularidades poderá nascer da combinação entre regras pouco claras, informação que não circula corretamente e controlo feito demasiado tarde. Mas isso não desculpa o resultado. Quando quase metade das associações de bombeiros fiscalizadas apresenta algum tipo de irregularidade, e onde o bombeiro que nela trabalha é prejudicado, o problema deixa de poder ser tratado apenas como uma sucessão de lapsos administrativos.
A própria inspeção já tinha usado uma expressão particularmente pesada: “infrações sistémicas” às sucessivas diretivas financeiras.
Os 68 mil euros, isoladamente, não são a parte mais grave desta história. O verdadeiro sinal de alarme está nos 48,6% das auditorias com problemas. E a pergunta, fica: e se fossem mais associações de bombeiros investigadas?



