Treze mil euros desapareceram no Aeroporto de Lisboa depois de um processo de apreensão de dinheiro que, segundo documentos internos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), obtidos em exclusivo pelo Tugaleaks. O processo foi marcado por falhas de controlo, ausência de recontagem e procedimentos que o próprio processo disciplinar acabou por classificar como “negligência consciente”.
O caso aconteceu a 6 de novembro de 2023. Um casal proveniente do Irão transportava mais de 10 mil euros em numerário sem ter declarado o valor. A AT instaurou um processo de contraordenação e contou o dinheiro, num total de 21.920 euros, 1.000 dólares e 13,7 milhões de riais iranianos, num total equivalente a 23.173,70 euros.
A partir daqui, a história transforma-se num retrato pouco abonatório do controlo interno da própria AT.
A investigação Tugaleaks:
Dinheiro apreendido ficou sem controlo no Aeroporto de Lisboa
O relatório final é particularmente claro sobre o ambiente em que decorreu o expediente. Na sala encontrava-se “um número indeterminado de pessoas estranhas a esse expediente”, enquanto o dinheiro permaneceu em cima de uma secretária.
Mais importante, terminado o expediente, o numerário foi colocado no cofre da “Sala dos Inspetores” sem uma nova contagem. O relatório escreve, sem rodeios, que “o dinheiro não foi recontado aquando da ‘entrada no cofre'”.
E há mais, segundo os próprios procedimentos descritos pela AT, o dinheiro deveria ser contado antes de ser colocado no cofre. Ainda assim, o relatório regista outra incongruência, indicando que “nenhum dos Passageiros assinou os autos e o dinheiro foi, na mesma colocado no cofre”.
No Aeroporto de Lisboa, as câmaras que resolviam tudo não existiam
A avaliação disciplinar da AT não trata o episódio como uma simples distração. A conduta é qualificada como “culposa, negligência consciente” e o relatório conclui que houve “grave negligência e desinteresse pelo cumprimento dos seus deveres funcionais”.
Há depois um detalhe quase caricato. Segundo a AT, um trabalhador investigado presumiu que, caso o dinheiro desaparecesse, alguém consultaria as câmaras de videovigilância e tudo seria resolvido.
Só que essas câmaras eram, nas palavras do próprio relatório, “inexistentes”.
A AT é ainda mais explícita: o trabalhador “previu que com a sua conduta, ou displicência, o dinheiro podia desaparecer, ou ser furtado, mas estava confiante nas câmaras de videovigilância, inexistentes”.
O trabalhador tinha formação específica para aquele serviço?
Segundo o relatório disciplinar, não. Entre as circunstâncias ponderadas consta que o trabalhador nunca tinha recebido formação específica para aquele tipo de funções.
13 mil euros desaparecem e ninguém consegue explicar como
Foi precisamente isso que aconteceu. Quando a falta foi detetada, estavam desaparecidos 13.000 euros. E o relatório admite aquilo que torna o caso especialmente grave: “Não foi possível determinar o que aconteceu nessa tarde de 06-11-2023 e a investigação criminal não logrou determinar quem foi o autor do furto”.
Nem sequer foi possível determinar se os 13 mil euros chegaram efetivamente a entrar no cofre, “uma vez que não houve recontagem, na hora da sua colocação no cofre“.
A documentação reproduz ainda uma conclusão particularmente delicada “todos os indícios levam a crer que a prática do ilícito terá sido cometida por alguém que tem acesso livre às instalações daquela instituição, nomeadamente funcionário da mesma”.
A investigação não identificou o autor. Mas os próprios autos apontavam, naquele momento, para alguém com acesso livre às instalações, incluindo a hipótese de um funcionário.
Até uma impressora faltava no Aeroporto de Lisboa
O processo enumera circunstâncias atenuantes. Algumas acabam por revelar problemas adicionais na própria organização.
O relatório fala em “escassez de Recursos Humanos” e até na “falta de impressora na Sala dos Técnicos”, que obrigava os trabalhadores a sair para imprimir, “deixando os Passageiros sozinhos”.
Um depoimento descreve aquela tarde como “anormal”, com “muito descontrolo, muito trabalho, muita confusão e pouco pessoal”.
Numa operação envolvendo dezenas de milhares de euros em numerário apreendido, a AT conseguiu chegar ao ponto de ter dinheiro sem recontagem, videovigilância que afinal não existia e uma sala onde até imprimir um documento obrigava a sair.
Podes descarregar aqui o relatório final completo da Autoridade Tributária e Aduaneira, com 43 páginas, e consultar os factos considerados provados, as explicações apresentadas pelo trabalhador, os depoimentos e as conclusões do processo disciplinar abaixo:
AT repôs os 13 mil euros desaparecidos no Aeroporto de Lisboa
O dinheiro nunca apareceu. A própria AT “providenciou a entrega dos 13.000€ (treze mil euros) ‘desaparecidos’ aos passageiros”, ficando com o prejuízo.
O processo disciplinar terminou com a aplicação de 45 dias de suspensão ao inspetor. Só que até essa suspensão acabou suspensa: a Diretora-Geral determinou que a sanção não fosse executada durante um ano.
Ou seja, desapareceram 13 mil euros, a investigação criminal não descobriu quem os furtou, a AT teve de devolver o dinheiro e a sanção aplicada ao trabalhador ficou suspensa na execução.
